Argentina: Oposição conquista maioria das comissões do Congresso.
03/03 – Os partidos de oposição da Argentina conquistaram a presidência de 14 comissões do Congresso, enquanto a bancada governista conquistou 11 comissões. Com o resultado da sessão, o governo perdeu o controle de comissões-chave do Congresso, já que, desde dezembro, também está em minoria na Câmara dos Deputados. O 37º voto, que levou a essa alteração na Casa, foi do ex-presidente da Argentina Carlos Menem. Para garantir o apoio de Menem, a bancada opositora aceitou incorporá-lo aos Assuntos Constitucionais, Acordos e Co-Participação Federal, onde a bancada de oposição passou a ter nove membros, contra seis da base governista. No Senado, o controle das comissões é um fator fundamental para lidar com o trâmite legislativo, considerando-se que são necessárias oito assinaturas para que um ditame chegue ao recinto. Caso contrário, fica travado. Na sessão, a bancada governista argumentou que não foi respeitado o critério de proporcionalidade na composição das comissões, visto que o bloco Frente para a Vitória (FPV) tem 32 senadores, o que faz dele o maior no Senado. Os governistas prometem recorrer à Justiça.
Bolívia: Senado aprova Lei Marcelo Quiroga de Combate à Corrupção.
03/03 – O Senado da Bolívia aprovou em votação final o projeto da Lei Marcelo Quiroga Santa Cruz de Combate à Corrupção. Uma versão anterior do projeto fora aprovada pela Câmara dos Deputados durante a legislatura anterior, mas ficara congelada no Senado, então de maioria opositora. Por acordo com a oposição atual, o governo decidiu retomar a proposta do zero e a partir do Senado, motivo pelo qual o projeto segue agora para avaliação pela Câmara. O projeto aprovado no Senado estabelece a criação do Conselho Nacional de Combate à Corrupção, Enriquecimento Ilícito e Lavagem de Dinheiro e endurece as penas desses crimes, além de torná-los imprescritíveis. A proposta enfrentou forte resistência e críticas por parte da oposição, que denunciou a possibilidade de o governo utilizar a lei para perseguir seus opositores, possibilidade negada pelo governo. A oposição denunciou ainda que a imprescritibilidade dos crimes seria incompatível com tratados internacionais assinados pelo governo e anunciou que na Câmara de Deputados incluir modificações parciais na lei para reforçar os critérios de presunção de inocência e as garantias de defesa dos acusados.
Brasil: Lula defende o direito ao uso pacífico de energia nuclear durante encontro com Hillary Clinton.
03/03 – O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, defendeu o direito ao uso pacífico da energia nuclear, em referência ao programa iraniano, durante encontro com a secretária de Estado dos EUA, Hillary Clinton. Lula ressaltou que enquanto o Irã, que é signatário do Tratado de Não-Proliferação Nuclear, comprometer-se com o uso pacífico da energia, o diálogo com o país deverá ser mantido. Clinton enfatizou que sanções ao país são necessárias devido à falta de transparência de seu programa. O encontro ocorreu durante visita de Clinton a Brasília, onde foram assinados memorandos de entendimento nas áreas de mudanças climáticas, gênero e cooperação técnica para terceiros países. Em 15/10/2009, os EUA haviam declarado no Conselho de Segurança das Nações Unidas que o Brasil poderia contribuir para que o Irã se comprometesse com a não-proliferação. No dia 23/11, o tema foi tratado em encontro de Lula com o presidente do Irã, Mohamed Ahmadinejad, e em 27/11 o Brasil se absteve de votar resolução da Agência Internacional de Energia Atômica, proposta pelos EUA, que condenava o programa iraniano. Lula deve visitar o Irã em maio para tratar do tema.
Chile: Bachelet e Piñera encontram-se no Palácio de La Moneda e discutem medidas para reconstruir o país depois do terremoto.
05/03 – Em meio a críticas à demora e a supostos erros na resposta do Estado à catástrofe provocada pelo terremoto de 27/02, a presidente do Chile, Michelle Bachelet, recebeu pela primeira vez no Palácio La Moneda, sede do governo, o presidente eleito Sebastián Piñera. Durante a reunião, realizada a sete dias da posse de Piñera, os dois acordaram a coordenação e o compartilhamento de informações entre as autoridades de seus governos a fim de garantir a continuidade das medidas de socorro às vítimas e recuperação das áreas atingidas pelo terremoto. Foi decidido que a presidente fornecerá a Piñera relatório com o levantamento dos danos provocados pela tragédia, das medidas adotadas por seu governo e das providências a serem tomadas no futuro. Ao final da reunião, o presidente eleito anunciou à imprensa que a reconstrução do país será o “eixo” de seu programa de governo. No dia seguinte, Piñera manteve um encontro inédito com os líderes da Concertação, principal bloco de oposição a seu governo, a fim de garantir o apoio do Congresso a futuros projetos de leis de reconstrução do país. No encontro, Piñera deixou de lado críticas ao governo Bachelet e invocou a unidade nacional em prol da reconstrução.
Colômbia: Concluídas as negociações sobre o Tratado de Livre Comércio com a União Européia.
01/03 – O ministro do Comércio, Indústria e Turismo da Colômbia, Luis Guillermo Plata, anunciou a conclusão da nona rodada de negociações sobre o Tratado de Livre Comércio (TLC) entre o país e a União Européia (UE). O acordo prevê a liberalização de produtos industriais, de pesca e agrícolas, além de versar sobre o comércio de serviços, investimentos e propriedade intelectual. A partir de sua entrada em vigor, 65% do comércio de produtos industriais será aberto à Colômbia e haverá redução progressiva das tarifas alfandegárias. Em contrapartida, os europeus terão preferência na venda de laticínios para a Colômbia, o que tem desagradado os produtores nacionais. Originalmente, havia a disposição de que a Comunidade Andina de Nações (CAN) entrasse como um bloco nas negociações com a UE. Em 2008, dificuldades surgidas ao longo do processo fizeram com que Colômbia e Peru optassem por uma abordagem bilateral, fora do âmbito da CAN. Nesta ocasião, Bolívia e Equador se retiraram das conversações, escolhendo a ação unilateral.
Equador: Unasul elabora estatuto de criação do Conselho Sul-Americano de Luta contra o Narcotráfico.
04/03 – Autoridades dos doze países membros da União das Nações Sul-Americanas (Unasul) reuniram-se em Quito, no Equador, para elaborar o estatuto de criação do Conselho Sul-Americano de Luta contra o Narcotráfico. Segundo o governo equatoriano, país que detém a presidência temporária do bloco, a capacidade do crime organizado de mobilizar recursos e tecnologias para além das fronteiras dos Estados torna necessária a criação de um organismo multilateral que atue como ente de consulta, cooperação e coordenação entre as agendas de combate ao crime organizado e ao narcotráfico dos países membros da Unasul. O estatuto oficial redigido no encontro defende, entretanto, que o Conselho deve primar pelo o respeito “à soberania, à autodeterminação, à integridade e à inviolabilidade territorial dos Estados”, orientando-se para a solução pacífica de controvérsias e a não-intervenção em assuntos internos. O estatuto do Conselho será submetido à apreciação de ministros de Estado e especialistas em nova reunião da Unasul prevista para início de abril.
Paraguai: Comitiva composta por ministros e secretários vai a Brasília para discutir temas relativos à usina binacional de Itaipu.
03/03 – Uma comitiva do Paraguai, composta pelo vice-ministro das Relações Exteriores, Jorge Lara Castro, pelo diretor-geral de Política Bilateral, Roberto Benítez, e pelo diretor-geral de Entidades Binacionais, Igor Pangrazio, chegou a Brasília para discutir temas referentes à usina binacional de Itaipu. Os representantes do Paraguai se reunirão com autoridades ligadas ao Itamaraty e ao Congresso Nacional do Brasil. O objetivo é demandar ao legislativo a aprovação das medidas acordadas entre os respectivos presidentes Luis Inácio Lula da Silva e Fernando Lugo em 25/07/09 e da nota reversal ao Tratado de Itaipu aprovada por ambos ministérios de Relações Exteriores em 01/09/09. Em especial, a delegação visa acelerar a atualização nos valores pagos pelo Brasil pela energia vendida pelo Paraguai. Esta medida, que deverá ser avaliada pela Câmara dos Deputados brasileira ao longo da semana, elevará o montante repassado ao Paraguai de US$ 120 milhões por ano, para US$ 360 milhões. De acordo com o chanceler do Brasil, Celso Amorim, a intenção é que a diferença seja custeada pelo Tesouro Nacional evitando um aumento nas tarifas pagas pela população brasileira.
Peru: Ministra da Economia anuncia empréstimo com Corporação Andina de Fomento para atender impactos de desastres naturais.
02/03 – A ministra da Economia e Finanças do Peru, Mercedes Araóz, anunciou o fechamento de um acordo com a Corporação Andina de Fomento (CAF) para que seja concedido ao país um empréstimo de US$ 300 milhões para combater os efeitos de desastres naturais. Segundo declaração da representante do Peru na CAF, Eleonora Silva, os fundos estarão disponíveis em um período de 4 anos para que o governo aplique em projetos de prevenção e de reconstrução em áreas usualmente afetadas por desastres naturais. Silva acrescentou ainda que prosseguem negociações entre o governo peruano e a CAF para que sejam concedidos empréstimos de fomento aos setores de transportes e comunicações no país ao longo do ano de 2010. Além disso, a CAF deve inaugurar no segundo semestre de 2010 uma linha de crédito para micro e pequenas empresas no Peru, em conformidade com acordo assinado com o governo de Lima no ano de 2009. Este é o primeiro grande acordo de financiamento acertado entre o governo peruano e a CAF. Anteriormente as linhas de crédito aprovadas para o país somavam o valor de US$ 40 milhões desde 2002.
Uruguai: Procuradoria pede a condenação de Juan María Bordaberry a 30 anos de prisão.
05/03 – A procuradora Mirtha Guianze solicitou a condenação do ex-ditador do Uruguai Juan María Bordaberry e de seu chanceler à época, Juan Carlos Blanco, à pena de 30 anos de prisão pelos homicídios dos legisladores Zelmar Michelini e Héctor Gutiérrez Ruiz e do casal de militantes do MLN¬-Tupamaros, Rosario Barredo e William Whitelaw, em 1976. As vítimas foram mortas na Argentina, que na época também estava sob regime ditatorial. O crime ocorreu no âmbito do Plano Condor, que coordenou ditaduras do Cone Sul nas décadas de 1970 e 1980. A solicitação da procuradoria inclui Bordaberry e Blanco como co-autores dos crimes sob o argumento de que, na qualidade de governantes responsáveis pela implementação das políticas repressivas vigentes no período de ditadura militar, ambos teriam ordenado a subordinados hierárquicos a execução dos delitos. Bordaberry, de 81 anos, cumpre prisão preventiva desde 2006 em sua residência, devido à sua idade e condições de saúde, por crimes cometidos durante a ditadura. Foi também condenado, em fevereiro desse ano a 30 anos de reclusão por atentado à Constituição, nove crimes de desaparecimento forçado e dois homicídios políticos.
Venezuela: Governo condena terrorismo em comunicado conjunto com a Espanha.
06/03 – Os governos da Venezuela e da Espanha divulgaram um comunicado conjunto de condenação a toda as formas de terrorismo depois que um juiz espanhol afirmou que autoridades venezuelanas teriam consentido a articulação de uma aliança entre as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) e o grupo armado independentista basco Euskati Ta Askatasuna (ETA) em território venezuelano. No comunicado, que veio fechar um impasse diplomático, o governo venezuelano rejeitou as acusações, se declarou contra as atividades de ETA e ratificou, com o governo espanhol, o compromisso conjunto de colaboração nos âmbitos policial e judiciário no contexto da luta antiterrorista. O juiz da Audiência Nacional espanhola, Eloy Velasco, havia apontado o governo venezuelano como cúmplice de uma aliança ETA – Farc para atentar contra autoridades políticas da Colômbia quando estivessem de passagem em território espanhol. Velasco apontou como principal articulador dessa aliança o chefe de segurança do Instituto Nacional de Terras do Ministério de Agricultura da Venezuela.
